Admitindo erro, MinC promete volta do Supersimples

Carina Teixeira 19 março 2009

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o aumento foi um equívoco da Receita Federal, que teria aumentado o percentual de impostos de setores que empregam pouco; como a cultura tem baixa parcela de empregos formais, a Receita teria entendido que a área não é uma grande empregadora, o que a teria feito aumentar seu percentual de impostos, quando na verdade o setor cultural tem alta taxa de empregos. Ainda de acordo com o Ministério, o governo já reconheceu a distorção e deve enviar nesta semana um projeto de lei complementar ao Congresso revertendo a mudança. Mas ainda não é certa uma possível compensação para as produções que já estão pagando o percentual maior.

Com a alteração na lei do Supersimples (programa que reduz o percentual de impostos federais, estaduais e municipais pagos por micro e pequenas empresas), as produções artísticas saíram da tabela de impostos que ia de 4,5% a 16%, pulando para outra, de 16% a 22%. A mudança provocou queixas de artistas e produtores, a circulação pela internet de um abaixo-assinado contra a medida, e o pedido de que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intercedesse pela classe. De acordo com o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, o ministério já teria intercedido. “Levamos o assunto para a primeira reunião interministerial do ano, em janeiro. E estamos mantendo contato com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, e com a Casa Civil”, afirmou Herência em matéria publicada pelo jornal O Globo.

Na mesma matéria, o secretário acrescentou que, para o governo, “não há problema em reverter a alteração na lei do Supersimples”. “Ela foi uma distorção. A inclusão no Supersimples é para reduzir a carga tributária de setores com mão-de-obra intensiva. A cultura é um desses setores, 5% das empresas no país são ligadas a ela, segundo o IBGE. Mas a área tem muito do que a gente chama de contratação eventual, e muita informalidade; em torno de 53% dos empregos são informais. Então, a Receita entendeu que a cultura contratava pouco, e mudou seu percentual de impostos”, explicou o secretário.

Na última sexta-feira, dia 13, o MinC e a Casa Civil se reuniram novamente e decidiram enviar nesta semana ao Congresso um projeto de lei complementar, mudando a mudança: o projeto realoca as empresas de produção cultural na mesma categoria anterior, em caráter de urgência. Perguntado se haveria algum tipo de compensação para as produções que, durante o período em que a alteração está valendo, tiveram que pagar mais imposto de modo inadequado, o MinC informou que está estudando se há alguma possibilidade legal para isso.

* Com informações do jornal O Globo - Alessandra Duarte

Um golpe na classe artística (pelas costas)

Postamos aqui a coluna que Júlio Medaglia, regente sinfônico e Paulo Pélico, produtor cultural paulista, escreveram na Folha de São Paulo de 02/03/2009, que demonstra a indicação que todos da classe cultural brasileira estão sentindo com esse ato baixo do governo federal de aumentar a carga tributária.


Folha de S. Paulo - Júlio Medaglia e Paulo Pélico
02/03/2009 - Como se sabe, a atual crise econômica vem vitimando impiedosamente empresas em todo o mundo, das maiores organizações às mais modestas. Imagine, nessa situação, como está a vida do produtor cultural, esse idealista que sai à rua com um projeto teatral, editorial ou musical debaixo do braço em busca de patrocínio -aliás, o primeiro a ser cortado ao se vislumbrar a mais tênue ou a mais longínqua nuvem negra no universo mercadológico.
Apesar do tido como baixo "valor de mercado" de nossa produção intelectual, o presidente Lula, ao mesmo tempo em que disponibiliza R$ 250 bilhões em pacotões anticrise com socorro financeiro a bancos, desoneração fiscal às exportações, estímulos à indústria automobilística etc., penaliza a classe artística ao sancionar a lei complementar nº 128/2008, também subscrita pelos ministros Guido Mantega e Miguel Jorge. A nova lei trocou sutilmente as atividades culturais de lugar (do anexo 4º para o 5º). Assim sendo, a faixa das alíquotas incidentes sobre pequenas empresas produtoras de cultura foi substituída por outra cujas alíquotas chegam a quase triplicar os impostos do setor.
Com o excessivo peso dos impostos, os microempresários da cultura haviam recebido com alívio a notícia do projeto de lei do Simples Nacional, uma nova modalidade de tributação que prometia uma redução de até 40% na carga tributária, estabelecendo os impostos ao redor de 9%. Milhares de microempresas culturais -após fazerem essa opção contábil, assumirem compromissos e pautarem suas atividades em razão dessa nova realidade- se viram subitamente presas numa armadilha, com uma carga tributária de até 27,9%.
Isso coloca as microempresas da cultura numa faixa de semelhante à de uma média ou à de uma grande empresa. E o mais espantoso desse fato é que essas mudanças ocorreram sem a menor transparência e sem debate nem comunicados prévios aos atingidos pela alteração. Os artistas e produtores tomaram conhecimento do assunto no início deste ano, já diante do fato consumado. Não sabemos como classificar a atitude do presidente e dos congressistas, se de esperteza ou de má-fé.
O caso é que a lei foi aprovada às pressas no dia 19 de dezembro, uma sexta-feira, último dia do calendário legislativo, de forma quase secreta, a ponto de tributaristas próximos ao governo e que participaram da elaboração do projeto do Supersimples desconhecerem a existência da matéria. Era proposital a aprovação na antevéspera do Natal e com as tramitações envolvidas em segredo. Como se sabe, no caso dos impostos, qualquer lei que altere suas regras, quando aprovada, só entra em vigor no ano seguinte. Trata-se não só de uma proteção do contribuinte diante da volúpia arrecadadora do erário mas também de um direito constitucional, presente na legislação tributária de todos os países. Se o projeto tivesse sido exposto publicamente, certamente teria provocado reações, debates e envolveria algum tempo. Assim, se aprovado fosse, só entraria em vigor em 2010.
Pelo visto, a Fazenda tinha pressa, optando pelo silêncio, pela malícia, por um artifício legislativo sub-reptício para presentear, qual macabro papai-noel, a in-telligentsia brasileira com um rombo em seus já minguados recursos de produção cultural. Claro está que tal carga de impostos é desproporcional à atividade de produção cultural, o que empurrará grande parte do setor para a informalidade. Dificultará também a geração de empregos na área, enquanto as proporções dessa nova arrecadação em nada contribuirão para o crescimento do país.
Ao contrário, dificultarão e diminuirão as possibilidades de captação de recursos para os microempresários culturais, sonhadores de um Brasil mais culto e civilizado. Aliás, os métodos utilizados pelo Ministério da Fazenda revelam nítidos vestígios medievais, época na qual os aumentos de impostos eram comunicados sem escrúpulos aos aldeões, intimidados que eram pelos ruídos das patas dos cavalos da guarda montada do senhor feudal.
Precisamos reagir, com todos os meios de que dispõem os operadores e os produtores culturais, de forma que a sociedade venha a tomar conhecimento desse descalabro. Como se isso não bastasse, o governo federal acaba de bloquear 78% do orçamento do Ministério da Cultura para este ano. Gostaríamos de saber o que querem dizer esses fatos. Filmes semelhantes já vimos em outros países e épocas. Como se sabe, eles não fizeram sucesso ao longo da história...
JÚLIO MEDAGLIA , regente sinfônico formado pela Escola Superior de Música da Universidade de Freiburg (Alemanha), foi diretor artístico dos Teatros Municipais do Rio de Janeiro e de São Paulo, do Centro Cultural São Paulo e da Universidade Livre de Música. É autor do arranjo original da música "Tropicália", que deu origem ao movimento.
PAULO PÉLICO , 52, é autor e produtor teatral.

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Nelson Giles