quarta-feira, 25 de março de 2009

Nova Lei Rouanet cria 5 fundos diretos para Arte



Nasce na segunda-feira (23) uma nova legislação de estímulo à cultura
nacional. Um novo projeto de lei será colocado à disposição para consulta
pública no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br). Debatida
durante seis anos no governo, liberada esta semana pelo setor jurídico da
Casa Civil, a nova lei vai serenar os ânimos de quem achava que seria
extinto o mecanismo de renúncia fiscal. Não vai.

Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) desde
sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do
imposto de renda devido - além do máximo de 100% de abatimento e do mínimo
de 30%, como é atualmente, outras quatro novas faixas foram criadas (90%,
80%, 70% e 60%). A maior novidade da legislação, entretanto, não está na
reconfiguração do sistema de renúncia fiscal, mas na criação de cinco novos
fundos de financiamento direto à cultura: Artes, Patrimônio, Cultura e
Diversidade e Audiovisual, além da manutenção do Fundo Nacional de Cultura
(para tratar de áreas não específicas do espectro cultural).

Dessa forma, a Lei Rouanet muda na essência. A lei existente hoje prevê três
formas de financiamento: a renúncia fiscal, o Fundo Nacional de Cultura
(FNC) e o Ficart, um fundo de capitalização. A renúncia fiscal acabou se
tornando o único mecanismo efetivo e os outros ficaram atrofiados. "A lei
necessita de ajustes para sanar distorções que provocam a concentração
regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas,
por exemplo, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)", disse o
deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que encaminhou requerimento esta
semana pedindo acesso ao texto integral da nova lei.

Santiago, que integra a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos
Deputados, diz que será criada uma relatoria na comissão apenas para debater
o projeto, e ele também defende uma audiência pública. Diz que há grande
simpatia no Congresso pela modernização da lei, mas que ainda é preciso
avaliar o novo sistema. O Ministério da Cultura, pai da nova lei, considera
que as relações da pasta com o Congresso Nacional se aprimoraram muito
durante a gestão de Gilberto Gil e que há boa receptividade dos
congressistas, que têm tratado a cultura com um apreço suprapartidário.
Atualmente, a Frente Parlamentar para a Cultura é integrada por mais de 300
parlamentares.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse na semana passada que a abertura
da consulta pública do texto da lei permitirá que entidades do setor,
produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto durante
um período de 45 dias. Ele também pretende viajar pelo País para debates
públicos. Além de reformar a lei, o ministério confia que o Congresso poderá
aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 150/03), que deverá
incluir no Orçamento da União recursos para a Cultura de nunca menos do que
2% da receita tributária.(AE).

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul – 19/03/2009

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